Fraqueza e poder

Os recentes ataques à polícia, à segurança e aos cidadãos paulistas colocaram a sociedade e o sistema penal brasileiro em cheque. As ações praticadas pelos bandidos do PCC - organização criminosa paulista com ramificações em todo o Brasil, quiçá no exterior, dão a exata dimensão do que acontece quanto um Estado (País) é fraco, inerte, corrupto e mastodôntico em sua organização.

De plano, deixo claro que esses bandidos do PCC não são vítimas de desigualdade social, da falta de educação e de perspectivas de vida. Podem até ter sido um dia, mas hoje sãotão somente bandidos. Dou exemplos: Um batedor de carteira, um ladrão de padaria, assaltante de ônibus, ladrão de toca-fitas, a mulher que ficou presa 4 meses por ter furtado um pote de manteiga, o pescador de tarrafa para venda de peixes à beira do rio, o mendigo viciado em crack, os atos criminosos praticados pelo MST, tudo isso tem raízes profundas na desigualdade social.

Para o combate ao crime, qualquer que seja, não se pode confundir as espécies de criminosos. Os envolvidos com o PCC são estelionatários, traficantes, seqüestradores, assaltantes de bancos, de carros-forte, de prédios de classe alta. Têm inteligência criminosa. Estes selvagens que estão atacando a sociedade não estão preocupados com a redução do abismo social. Eles querem dinheiro, poder, status. Querem se impor perante a sua comunidade, perante a cidade, perante o governo, perante a sociedade. Querem governar o mundo do crime para se imporem à sociedade, querem ser senhores, juízes, algozes, déspotas.

E para isso se utilizam de vários artifícios decorrentes da fraqueza do Estado:

1- Legislação penal e processual penal branda, que permite que menores trabalhem para o crime, que os criminosos fiquem soltos e praticando mais crimes, que o tempo efetivo de cumprimento de pena seja quase nulo, que os bandidos se sintam mais seguros em presídios do que duelando com seus rivais nas ruas, que eles se sintam confortavelmente instalados (já vi na TV um presídio em MG com piscina de fibra e bandidos fazendo churrasco no pátio), comendo "deliveries" de bons restaurantes, com TV, DVD, frigobar, ar-condicionado, centrais telefônicas, celulares, internet via celular, etc;

2- Corrupção que permite que aparelhos eletrônicos e esses outros "benefícios" cheguem aos apenados, além de permitir que alguns saiam durante o dia para praticarem seus crimes, retornando à noite (um exemplo: assaltantes de banco que cometem o crime durante o dia e voltam à noite ao presídio, mesmo reconhecidos pelas vítimas simplesmente alegam: "mas eu estava preso");

3- Advogados inescrupulosos - e tão criminosos quanto seus clientes - que servem de "garotos de recados" e de traficantes de entorpecentes e celulares aos apenados, o mesmo acontecendo com os visitantes dos presos;

4- Inúmeros exemplos de impunidade - de menores, de figurões, de políticos, de endinheirados - que fortalecem em quem tem tendências ao ilícito o pensamento de que o crime compensa;

5- Polícia enfraquecida em sua dignidade, com baixos salários e sem condições de combater material e psicologicamente (prendem um bandido 10 vezes, e ele é solto 10 vezes...) bandidos mais bem armados, organizados e bem amparados pela lei;

6- Inércia de um Congresso Nacional e de Assembléias Legislativas, que arrastam os projetos de lei relativos à segurança pública por desconhecimento do tema por parte dos parlamentares, por corrupção, lentidão sistemática, preguiça e indolência;

Repito que essa onda de violência em São Paulo nada tem a ver com luta social. Esses criminosos do PCC não são "coitadinhos", e com gente dessa espécie a lei deve ser mais rigorosa. Para cada um dos pontos enfocados, há uma solução correspondente que deverá ser posta em prática através de mudanças profundas na legislação respectiva.

1- Reforma na legislação penal e na estrutura prisional, com restrições a benefícios e que façam com que os presídios sejam realmente lugares para se cumprir pena restritiva de liberdade, e não chiqueiros com 30 ou 40 pessoas em cada cela, mas também não com o conforto de um "flat";

2- Medidas efetivas de combate à corrupção, inclusive com alterações na legislação processual administrativa para celeridade e punição aos servidores que compactuam com o crime;

3- Visitas de advogados e familiares somente em gabinetes separados por vidros, sem possibilidade de contato pessoal entre advogados e familiares com presos que fizerem parte de organizações criminosas ou que representem perigo à sociedade (sim, extinção das visitas íntimas por um determinado período, somente tendo direito a tanto aqueles presos que demonstrarem bom comportamento). Contato pessoal só acompanhado de agentes penitenciários. É mais nocivo a uma criança ver o pai preso mas agindo como "chefe" em um presídio, do que realmente cumprindo uma pena;

4- Reforma penal e processual penal (que já está no Congresso há décadas) para se acelerarem os processos penais e pôr fim à impunidade;

5- Restauração da dignidade da polícia em sua totalidade, em especial para que vejam os resultados de seu trabalho - bandidos realmente cumprindo pena;

6- Sinceramente, não consigo mais dar sequer uma sugestão (tantos já falaram tanto tantas coisas boas) para se melhorar o problema crônico brasileiro no que tange à política.

Sim, nada substitui a justiça social (educação, emprego, escola, renda...), tão necessária para que a violência urbana seja reduzida. Mas esperarmos que isso ocorra sem que sejam adotadas medidas imediatas, concretas e duras para repressão ao crime é esperarmos pelo caos.

Infelizmente, o que está valendo (há tempos e cada vez mais) é a máxima: "Onde o Estado é fraco, o crime é forte"...